Política e Administração Pública

“Não estamos discutindo privatização de praias”, diz Lira sobre a PEC dos terrenos de marinha

Proposta transfere propriedade de terrenos de marinha ocupados

04/06/2024 - 18:49  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Coletiva de imprensa. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
"É lamentável que se trate isso dessa maneira”, afirmou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A proposta de emenda constitucional transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares.

A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.

“A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira em coletiva nesta terça-feira (6).

 

 

Taxação de compras internacionais
Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas fala de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

“Procurei o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para restabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”, disse o presidente.

“Se o Senado modificar, deve voltar. O que eu não sei é como os deputados vão se posicionar. Estamos esperando pacientemente que as coisas sejam discutidas de maneira altivas, transparentes e claras”, afirmou.

Aborto
Lira afirmou que deve pautar, a pedido da bancada evangélica, requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto. “As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam”, disse.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

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