Segurança

Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar

Medida busca preservar integridade física, mental e psicológica da mulher agredida

22/05/2024 - 09:19   •   Atualizado em 23/05/2024 - 12:25

Getty Images
Foto desfocada de um punho fechado e uma mulher apreensiva no fundo
Só o nome da mulher vítima da violência deverá ser mantido em sigilo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.857/24, que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O sigilo se refere apenas ao nome da mulher. Não abrange o nome do autor do crime nem os demais dados do processo.

O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à mulher e preservar a sua integridade física, mental e psicológica.

A Lei 14.857/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e se originou do Projeto de Lei 1822/19, do senador Fabiano Cantarato (PT-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Cantarato participou da solenidade de sanção realizada nesta terça, no Palácio do Planalto. Ele acredita que a medida protegerá a mulher da revitimização, permitindo que ela busque justiça sem ter que se preocupar com a exposição pública de sua vida privada.

“Ainda nos encontramos em um estágio, no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, em que é preciso estimulá-las a denunciar seus algozes”, disse deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

 

 

Da Reportagem
Com informações da Presidência da República

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