Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova inclusão de quebradeiras de coco babaçu e atingidos por barragens como beneficiários do crédito rural

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara

14/05/2024 - 19:43  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Dilvanda Faro (PT - PA)
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Dilvanda Faro

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens entre os beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06). 

Com isso, poderão ser contemplados pelo crédito rural. Para serem contempladas, as quebradeiras de coco babaçu terão de exercer a atividade artesanalmente no meio rural.

O texto aprovado é o substitutivo  da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4620/12, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira (BA) e outros. O projeto original incluía ainda outros beneficiários na política, como comunidades quilombolas e ribeirinhas, além dos assentados da reforma agrária.

Porém,  Dilvanda Faro destaca que a Lei 8.171/91, que trata da Política Agrícola e regulamenta o crédito rural, já contempla quase todos os grupos sociais previstos no projeto, como as comunidades quilombolas, pescadores, extrativistas e povos indígenas. 

“Dos grupos sociais listados na proposta, não se encontram explicitamente listados como beneficiários: as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens”, disse. 

De acordo com o substitutivo, os novos beneficiários terão que atender aos outros requisitos previstos na lei, como não deter área maior do que quatro módulos fiscais e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.

Próximos passos
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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