Agropecuária

Comissão mantém proibições sobre tecnologias genéticas

13/09/2007 - 16:17  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que reduz as atuais proibições sobre a utilização de tecnologias genéticas de restrição de uso (mecanismo de controle de expressão de traço genético de uma planta por meio de um indutor externo).

Atualmente, a Lei de Biossegurança (11105/05) proíbe a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. O projeto apresentado proíbe apenas a comercialização de sementes que contenham tecnologias de restrição de uso, exceto quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras (organismos transgênicos que produzem proteínas ou substâncias destinadas a fins terapêuticos ou industriais).

Impactos agrícolas
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – que apresentou parecer pela rejeição da matéria –, afirmou que as tecnologias genéticas de restrição de uso são responsáveis por impactos socioeconômico e em diversos setores, como o agrícola. Entre eles, o relator citou o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas em termos de uniformidade genética e adaptação de variedades aos "estresses" ambientais e a dependência dos agricultores de fontes estrangeiras de sementes.

Sciarra ressalta que as tecnologias de restrição de uso podem ser usadas com fins comerciais, beneficiando empresas de biotecnologia e indústrias de sementes, ao impedir os agricultores de produzir suas próprias sementes; ou como medida de biossegurança, no caso de produção de plantas biorreatoras, impedindo que sementes dessas plantas se misturem às destinadas à alimentação. "Parece-nos inadequado proibir toda e qualquer possibilidade de uso da tecnologia." Por isso, destaca, seu projeto restringe a proibição apenas ao uso com objetivo comercial.

Novo conceito
O projeto também altera o conceito de tecnologia genética de restrição de uso. De acordo com a Lei de Biossegurança, essa tecnologia é qualquer processo de intervenção humana para geração de plantas geneticamente modificadas, a fim de produzir estruturas reprodutivas estéreis ou que visem ativar ou desativar genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos. O projeto redefine esse conceito, especificando que a tecnologia de restrição de uso induz a produção de sementes estéreis.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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