Comissão consegue apoio para redução de tarifas bancárias

13/09/2007 - 15:40  

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), anunciou que a reunião reservada, realizada nesta quinta-feira, com técnicos do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e do Ministério Público resultou no consenso de que há necessidade de padronização e de redução da quantidade de tarifas bancárias.

A idéia é fazer com que os bancos limitem o total de tarifas para cerca de 20 e adotem uma mesma nomenclatura para que os consumidores possam comparar preços. Segundo Cezar Silvestri, as tarifas sobre cartão magnético, por exemplo, chegam a 11 tipos diferentes.

Apesar de satisfeito com os resultados da reunião, o deputado explicou que é preciso esperar a reação do governo como um todo, já que as mudanças dependem de decisões do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. "Logicamente que os técnicos [que participaram da reunião] não têm autonomia para decidir, até porque muitas coisas não dependem somente do Banco Central, precisam da aprovação do Conselho Monetário Nacional. Mas sinto claramente que há vontade política. Se nós conseguirmos isso, já será um grande avanço."

Consequências
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, presente à reunião, disse que serão avaliadas as conseqüências de uma eventual revogação das taxas de abertura de crédito e de liquidação antecipada de empréstimos sobre as transações financeiras. Essas taxas são alvo de críticas dos órgãos de defesa do consumidor. "A posição do BC e do Ministério da Fazenda é a de que essas tarifas são legais pela análise jurídica. Isso está sendo objeto de diálogo e trabalhos conjuntos com o Ministério Público. Estamos avaliando, na questão econômica, o que uma eventual limitação, revogação ou padronização dessas tarifas pode acarretar para as operações de crédito", avaliou o secretário.

Cezar Silvestri disse ainda que o Ministério da Justiça ficou de avaliar a legalidade das taxas de abertura de crédito e de liquidação antecipada. O secretário Nelson Barbosa afirmou que dentro de 90 dias já poderão ser tomadas medidas na direção do que foi acertado na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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