Cidades e transportes

Comissão de Saúde aprova mudança na CNH para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose

Objetivo é deixar claro que essas doenças limitam a mobilidade do condutor; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

09/05/2024 - 12:55  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Zacharias Calil defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla.

Autora da proposta, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que é preciso assegurar que condutores com essas condições sejam facilmente identificados por agentes de trânsito, além de terem direito a usar vagas destinadas a pessoas com deficiência.

O relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a medida deve ser vista como um meio de eliminar possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor do ser humano por algumas doenças.

“Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirmou Calil.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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Íntegra da proposta