Agropecuária

Comissão aprova criação da política nacional de incentivo ao agroextrativismo familiar na Amazônia

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

08/05/2024 - 20:59  

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
II Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas: desafios, garantias e perspectivas. Dep. Airton Faleiro(PT - PA)
Faleiro foi favorável à administração do fundo pela Sudam

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia. O objetivo é o desenvolvimento sustentável dos estados e municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A proposta também cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, para viabilizar a implementação da nova política. O fundo terá como principais fontes de recursos as dotações orçamentárias da União e doações.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6079/19, do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP).  O parecer do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura.

O novo texto estabeleceu que o fundo será gerido pela Sudam. No projeto original, ele seria administrado por um comitê executivo. “O substitutivo contribuiu para uma administração mais econômica do Fundo ao mantê-lo dentro da Sudam, sem criação de órgãos ou conselhos adicionais, o que nos parece boa medida administrativa”, avaliou Faleiro. 

Para o relator, a proposta é “uma importante iniciativa para valorização dos amazônidas e das atividades sustentáveis no Norte do País, estimulando a bioeconomia de base comunitária dentro de uma política nacional, com ramificações em todos os nove estados abrangidos pela Sudam”. 

Medidas
Como parte da política, o projeto propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por cinco anos.

O texto também autoriza, na área de atuação da Sudam, a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e para o escoamento da produção de agricultores familiares e agroextravistas, suas associações e cooperativas.

Além disso, estabelece que a nova política terá que ser implementada de forma integrada a outras ações similares, como a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a Política de Desenvolvimento Regional da Amazônia.

Próximos passos 
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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