Segurança aprova porte de arma para auditores fiscais

04/09/2007 - 16:42  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei 6112/05, do deputado André de Paula (DEM-PE), que permite o porte de armas para os auditores fiscais das receitas estaduais. A proposta inclui a categoria entre os profissionais que podem transitar com armas em razão dos riscos de sua atividade, modificando a redação do artigo 6º da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), recomendou a aprovação da matéria, que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão continua reunida no plenário 14.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres