Projeto prevê uso de símbolo de acessibilidade em veículos usados no transporte de pessoas com deficiência
Legislação atual prevê obrigatoriedade do adesivo somente em veículos conduzidos por pessoa com deficiência
28/06/2024 - 17:04
O Projeto de Lei 1134/24 torna explícita na legislação a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa com deficiência. A proposta altera a Lei 7.405/85, que trata da colocação do símbolo em locais e serviços e hoje prevê seu uso em veículos conduzidos por pessoa com deficiência, mas não naqueles utilizados para transportar essas pessoas.
O texto, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), está em análise na Câmara dos Deputados.
“A ideia é indicar para os demais cidadãos que pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência física ou auditiva fazem uso daqueles meios de transporte, fortalecendo a atenção e a compreensão de todos, especialmente dos condutores”, afirma o autor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
