Segurança

Viação e Transportes aprova norma de segurança para motos

24/08/2007 - 10:17  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que torna obrigatório o uso de películas reflexivas nos capacetes dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores. A proposta também determina que as placas de motos contenham faixa reflexiva, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto prevê que o descumprimento da regra relacionada ao capacete será considerado infração gravíssima, punida com a suspensão do direito de dirigir e multa. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Para o relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o projeto revela uma preocupação justificada com a segurança dos veículos automotores de duas rodas e seus passageiros. O projeto, segundo ele, contribuirá para conscientizar os motociclistas da necessidade maior cuidado no trânsito e para reduzir acidentes.

O relator lembrou que são altos os números de acidentes de trânsito envolvendo motos. Segundo ele, a falta de visibilidade desses veículos contribui para a ocorrência de muitos acidentes fatais. Ele afirma, portanto, que é necessário dotar o motociclista de meios que aumentem sua visibilidade.

Em seu parecer, Felipe Bornier citou estudos recentes feitos na Europa que indicam que o uso de capacetes de cores vivas e roupas claras ou refletivas pelos motociclistas é capaz de reduzir em até 37% o número de acidentes envolvendo motos.

Rejeição
A comissão rejeitou o PL 7543/06 (apensado), do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que exige sinalização refletiva na dianteira, traseira e nas laterais das motocicletas. O relator considerou que essa proposta deveria ser objeto de uma resolução do Contran, e não de um projeto de lei.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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