Política e Administração Pública

Comissão vai apurar se reajuste de energia em PE é ilegal

20/08/2007 - 20:30  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (15) parecer prévio favorável à Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 16/07, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta sugere a investigação do reajuste de 32,54% nas tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2005.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o colegiado tem o dever de fiscalizar "a possível conduta ilegal praticada pela Celpe no repasse de percentual acima do permitido pelas normas legais nas tarifas cobradas a seus consumidores".

Lopes apresentou um plano de trabalho em que são definidos os procedimentos da investigação. De acordo com o plano, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria na Aneel em busca de possíveis irregularidades. Além disso, a comissão, com apoio técnico, vai analisar se o reajuste é adequado aos parâmetros legais e contratuais estabelecidos.

Tramitação
Ao final das investigações, será nomeado novo relator, que vai apresentar um relatório final com as providências que julgar necessárias.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - João Pitella Junior

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