Direitos Humanos

Rede de frentes sobre primeira infância quer buscar mais recursos orçamentários para políticas públicas

Projeto em análise na Câmara prevê metas para a primeira infância no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

21/03/2024 - 17:14  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Evento de lançamento. Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola. Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Senadora, Teresa Leitão. Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO - GO). Dep. Ana Paula Lima (PT - SC). Deputada Estadual de São Paulo, Marina Helou.
Calil: primeira infância é fase mais relevante para desenvolvimento e formação dos indivíduos

Rede nacional de frentes parlamentares sobre primeira infância é lançada na Câmara com o objetivo de buscar recursos orçamentários para as políticas públicas voltadas a essa fase da vida. 

A primeira infância vai do nascimento até os seis anos de idade. No Brasil, essa faixa etária corresponde a 10% da população, ou cerca de 20 milhões de crianças. 

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) preside, na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ele ressaltou a relevância que essa fase tem para o desenvolvimento e a formação dos indivíduos, e a importância de ampliar as frentes estaduais voltadas para os primeiros anos de vida.  “Nem todos os estados brasileiros têm a frente parlamentar, são dez assembleias distribuídas pelo País.”

Calil também disse que teve uma conversa com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na qual ela confirmou que a primeira infância era prioridade do governo federal e teria orçamento garantido. "E nós estamos aguardando, isso tem quase um ano”, cobrou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Evento de lançamento. Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha: rede vai impulsionar mais recursos e políticas para a primeira infância

Metas
Uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga o estabelecimento de metas para a primeira infância no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e torna crime de responsabilidade o descumprimento das metas pelos gestores (PLP 177/20). Esse projeto está pronto para análise do Plenário. 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou do lançamento da rede e apontou avanços nas políticas para primeira infância, como a lei da parentalidade positiva, sancionada pelo presidente Lula. “É um momento histórico e vai impulsionar mais recursos para a primeira infância, o acompanhamento de políticas, e a aprovação de projetos tão positivos como o que foi sancionado integralmente pelo presidente Lula, o da parentalidade positiva.”

A Lei 14.826/24 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desenvolver ações para incentivar essas práticas. 

Essa lei foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado e pelo Senado em fevereiro, e define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.

 

 

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes

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