Educação, cultura e esportes

Comissão aprova projeto que proíbe Executivo de retirar homenagens prestadas a artistas

Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

21/03/2024 - 11:08  

Lourival Augusto/Câmara dos Deputados
Erika Kokay fala durante reunião de comissão
Erika Kokay: Executivo extrapola suas atribuições ao retirar homenagens

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3513/21, que proíbe o Poder Executivo de retirar homenagens prestadas a cantores, atores, escritores e outros artistas, inclusive estrangeiros. 

Pela proposta, a retirada dessas homenagens só será possível se houver anuência da maioria dos integrantes do Congresso Nacional. 

Apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Frota apresentou a proposta motivado por uma decisão da Fundação Palmares, que decidiu retirar, em 2020, homenagens a personalidades negras vivas e manter apenas os reconhecimentos póstumos. A lista de retirada incluía o nome da atriz Zezé Motta, que batiza o projeto de lei de Frota. 

Kokay destaca que o papel do Poder Executivo é apenas cumprir leis aprovadas pelo Parlamento, “não podendo nunca exorbitar dessa função regulamentar”. 

Próximo passo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rodrigo Bittar

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