Política e Administração Pública

Comissão rejeita redistribuição de royalties do petróleo

17/08/2007 - 17:50  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 7695/06, do deputado Manato (PDT-ES) e do ex-deputado Ricardo Santos, que destina recursos provenientes de royalties do petróleo e do gás natural para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do estado de Mato Grosso e dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo integrantes da Sudene; e para a criação de unidades de conservação ambiental nos locais onde ocorrer a extração desses combustíveis.

O relator, deputado Julião Amin (PDT-MA), manifestou-se contra a redistribuição de recursos, por entender que vai prejudicar as regiões Norte e Nordeste. Ele lembrou que essas regiões são as "mais carentes" em capacitação e desenvolvimento tecnológico no País.

Unidades de conservação
O projeto também determina que, no mínimo, 1/3 dos recursos da participação especial pela produção de petróleo, destinados ao Ministério do Meio Ambiente, tenha aplicação em programas de implantação e manutenção de unidades de conservação nos estados produtores. Para o relator, as regiões produtoras de petróleo e de gás natural já desfrutam de vários investimentos feitos pelas companhias exploradoras nesse setor.

O relator afirmou, ainda, que haveria prejuízos futuros às unidades de conservação ambiental eventualmente financiadas pelos recursos definidos na proposta. Isso porque as atividades de exploração petrolífera são limitadas e, quando acabassem, deixariam as unidades de conservação destituídas de suas fontes de recursos.

Julião Amin considerou, portanto, que as alterações propostas em nada contribuiriam para a melhoria do desenvolvimento científico e tecnológico, da proteção ambiental ou da própria exploração dos recursos energéticos do País.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Lei 9478/97, que trata da política energética nacional.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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