Agropecuária

Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar

Texto será analisado pelas comissões de Agricultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara

11/03/2024 - 10:04  

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) fala em comissão no Congresso Nacional
Autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi

O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Ela afirma que o objetivo é promover a produção da tradicional bebida brasileira pela agricultura familiar (agricultor, empreendedor familiar, cooperativa ou associação).

“A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, disse Adriana Accorsi.

Regras de produção
O projeto determina que o registro do produtor será simplificado, conforme regulamento. O texto prevê ainda que:

  • a responsabilidade técnica será de profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural;
  • o registro do produtor será simplificado, conforme regulamento;
  • o rótulo deve informar a denominação da bebida, o nome do produtor e outras informações previstas em regulamento;
  • a denominação deve ser: produto artesanal da agricultura familiar ou produzido em alambique de cobre da agricultura familiar;
  • o produtor deve comprovar que usa matéria-prima da agricultura familiar, conforme regulamento.

Próximos passos
O PL 225/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta