Direito e Justiça

Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

06/03/2024 - 20:20  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião de instalação e eleição. Dep. Caroline de Toni (PL - SC)
Caroline de Toni disse que vai pautar sua atuação na Constituição e no Regimento

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos. Houve 9 votos em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

A deputada afirmou que vai assumir com responsabilidade a gestão da comissão, com transparência e equilíbrio com respeito na proporcionalidade. “Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade", disse a parlamentar. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.

Perfil
Natural de Chapecó (SC), Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.

Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). 

O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

 

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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