Plenário aprova MP da compensação de regime previdenciário

07/08/2007 - 21:16  

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 374/07, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social, com a finalidade de garantir a compensação financeira entre os regimes. A matéria será votada agora pelo Senado.

O prazo atual prorrogado pela MP acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 devido à complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados dos segurados.

Essa prorrogação atinge somente os casos de compensação dos benefícios concedidos a partir de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, e mantidos em 5 de maio de 1999. Nesta data foi publicada a Lei 9796/99 para disciplinar a compensação, impondo um prazo para a troca de informações que se mostrou curto (18 meses) na ocasião. A partir de então, o prazo já foi prorrogado duas vezes antes da MP 374/07 (maio de 2004 e maio de 2007).

A compensação é devida pelo chamado regime de origem ao regime instituidor. O de origem é considerado aquele ao qual o beneficiário contribuiu sem receber aposentadoria por ter mudado de regime e se aposentado no instituidor.

Cálculos
Tanto os regimes próprios dos entes federados quanto o regime geral podem ser considerados de origem ou instituidor, conforme a mudança de carreira do servidor. O caso mais comum é o regime próprio da União, dos estados ou dos municípios ser o instituidor, e a previdência geral ser o regime de origem, tornando-a devedora de um valor calculado de acordo com o tempo de serviço.

Nessa situação mais comum, a Previdência Social deve calcular qual seria a renda mensal inicial do benefício que ela pagaria se o servidor continuasse na iniciativa privada e se aposentasse por suas regras. Em seguida, deve compará-la com o primeiro benefício pago pelo regime instituidor, encontrando qual deles é o de menor valor.

Para encontrar o montante total a repassar ao regime instituidor da aposentadoria, deve-se multiplicar o benefício de menor valor pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição ao regime geral de previdência dentre o tempo de serviço total do servidor público.

É à apuração desses dados que o governo atribui dificuldades de acesso e confirmação, o que estaria atrasando a troca de informações entre os regimes relativas aos benefícios do período de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999.

Reivindicação
O relator da MP, deputado José Pimentel (PT-CE), lembrou que a prorrogação do prazo relativo à compensação dos regimes de previdência foi uma das reivindicações dos prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano.

Segundo ele, 71% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e no início da década de 90, após a promulgação da Constituição, eles não tinham ainda um sistema preciso de contabilidade e de documentação. "Boa parte dos municípios não guardava os comprovantes [relativos à Previdência], e essa é a dificuldade", afirmou.

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Reportagem - Eduardo Piovesan e Marise Lugullo
Edição - João Pitella Junior

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