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Projeto determina que representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados a confederação nacional

Ideia é seguir exemplo da representação de professores e servidores, que prevê indicação pelas entidades sindicais da respectiva categoria

26/02/2024 - 17:06  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto fala durante sessão do Plenário
Capitão Alberto Neto é o autor da proposta

O Projeto de Lei 6074/23 determina que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundeb sejam filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Esses conselhos são instituídos pelo poder público (União, estados, Distrito Federal e municípios) e são responsáveis pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo.

“É interessante que os representantes dos pais sejam vinculados à Confenapais, como, no caso da representação de professores e servidores, há previsão de indicação pelas entidades sindicais da respectiva categoria”, defende o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

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