Direito e Justiça

Projeto prevê até 5 anos de reclusão para quem incita animais contra pessoas

Atitude seria agravante ao crime de lesão corporal; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

26/02/2024 - 10:50  

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Tavares participa de evento na Câmara
Marcos Tavares: medida também protege animal, que pode sofrer reação violenta da vítima

O Projeto de Lei 5628/23 prevê de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem ameaçar ou provocar lesão corporal em uma pessoa a partir da incitação de ataque de animal. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.

A proposta define como agravante do crime de lesão corporal “incitar o ataque de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos contra a pessoa, que cause ameaça à integridade física ou lesão corporal de qualquer natureza”.

Justificativa
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, considera inaceitável que pessoas se utilizem de animais para praticar ações violentas.

“Além de combater a ação criminosa de incitar o ataque de animais com o objetivo de causar lesão corporal a outras pessoas, o texto também protege os próprios animais de eventuais reações da vítima”, diz o autor.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

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