Proposta libera recursos para saúde estadual e municipal
Texto autoriza a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19
21/11/2023 - 17:50
O Projeto de Lei Complementar 175/23 prorroga para o final de 2024 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde.
O texto atualiza a Lei Complementar 172/20, que autorizou até o final de 2023 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde para finalidades diferentes das originais.
A proposta também dispensa o dinheiro transferido até o final de 2022 de cumprir objetivos definidos anteriormente pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a mudança garantirá mais flexibilidade para utilizar os saldos repassados pela União. “Possibilita-se que tais recursos sejam direcionados a ações e serviços públicos de saúde, sem a necessidade de vinculação estrita ao objeto originalmente contido nos instrumentos de transferência do período de 2018 a 2022”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.
Conheça a tramitação dos projetos de lei complementar
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes
