Consumidor

Projeto prevê novos critérios para definição de eficiência energética de aparelhos

Pelo texto, que será analisado na Câmara, além dos critérios técnicos, devem ser levados em conta o poder de compra dos consumidores e os efeitos sobre a indústria e a geração de empregos

22/02/2024 - 14:08  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Mendonça Filho (União-PE) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
Deputado Mendonça Filho, autor da proposta

O Projeto de Lei 6160/23 determina que a regulamentação sobre a eficiência energética das máquinas e aparelhos deve levar em conta, além de critérios técnicos, o poder de compra dos consumidores e os efeitos sobre a indústria e a geração de empregos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, segundo seu autor, deputado Mendonça Filho (União-PE), é evitar que a regulamentação retire do mercado os eletrodomésticos mais básicos, que em geral tem menor eficiência energética (consomem mais), prejudicando os consumidores de baixa renda.

Geladeiras
O deputado cita o caso das geladeiras e congeladores, recentemente alvo de mudança nas regras de eficiência energética determinada pelo Ministério de Minas de Energia. Os fabricantes alegam que a alteração deve retirar de circulação os aparelhos que custam menos de R$ 5 mil.

“A busca por eficiência energética, que traz consequências benéficas para o País, não pode ignorar nossa realidade socioeconômica e os impactos sobre a indústria e os empregos, sob pena de produzirmos bens que apenas uma pequena parcela pode adquirir”, disse Mendonça Filho.

Próximos passos
O PL 6160/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Íntegra da proposta