Cidades e transportes

Projeto obriga empresas aéreas a instalar câmeras para monitorar interior das aeronaves

Conteúdo gravado será acessado em investigação ligada à segurança

15/02/2024 - 16:07  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pastor Sargento Isidório discursa na tribuna do Plenário
Pastor Sargento Isidório diz que casos de agressões nos aviões estão aumentando

O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, as câmeras de segurança devem monitorar todos os compartimentos internos da aeronave, com exceção dos banheiros. O conteúdo gravado só poderá ser acessado por pessoal autorizado e em caso de investigação ligada à segurança aérea, sendo proibido divulgar ou utilizar as imagens para outras finalidades, exceto com autorização judicial.

Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) argumenta que vem aumentando o número de casos de agressões verbais e físicas no interior das aeronaves, além de situações envolvendo abuso, importunação sexual e pedofilia durante voos.

“O uso de câmeras de segurança a bordo confere às autoridades meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional”, diz o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

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