Política e Administração Pública

Projeto permite que brasileiro renove carteira de motorista no consulado

Atualmente, quem está no exterior precisa retornar ao Brasil para renovar o documento; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta

15/02/2024 - 10:25  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri discursa na tribuna do Plenário
Kim Kataguiri quer reduzir gastos para os cidadãos e para o Estado

O Projeto de Lei 5903/23 permite que a renovação ou emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja realizada nos consulados brasileiros quando o condutor estiver morando no exterior.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essas hipóteses no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o interessado precisa retornar ao Brasil, arcando com os custos da viagem, para obter a renovação ou uma nova via da CNH.

“Muitos serviços são prestados virtualmente em tempo real. Na CNH, é possível e menos oneroso para os cidadãos e para o Estado”, afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo ele, outros países já adotam a prática.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar

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