Seguridade aprova novas regras para merenda escolar

13/07/2007 - 19:14  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem um substitutivo que unifica os projetos de lei 7467/06, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), e 7629/06, do Senado. Ambos tramitavam em conjunto e mudam as regras da merenda escolar.

O PL 7467/06 inclui entre os beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar os alunos matriculados em creches ou pré-escolas comunitárias conveniadas com os municípios, ou em creches e pré-escolas mantidas por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) ou classificadas como tal. Hoje, recebem os recursos do programa apenas alunos matriculados em escolas mantidas ou classificadas como entidades filantrópicas.

Já o PL 7629/06 inclui no Programa Nacional de Alimentação Escolar alunos matriculados em programas de educação de jovens e adultos. A proposta muda a Medida Provisória 2178/01, que trata de repasses de recursos da União para o programa e tem beneficiado apenas os alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental.

O relator, deputado Armando Abílio (PTB-PB), propôs a nova redação e ressaltou que ambas as medidas estão de acordo com o novo pensamento sobre o atendimento à educação, aprovado pela Câmara na análise do Fundeb, que também estendeu às entidades conveniadas a aplicação de recursos do fundo.

Tramitação
Os projetos, em conjunto, serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior

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