Reajuste das tabelas do SUS ficou fora do texto
12/07/2007 - 00:59
Entre as principais modificações no substitutivo do relator, deputado João Leão (PP-BA), ao texto original da LDO está a exclusão do reajuste de 15% nas tabelas dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A idéia era estabelecer um patamar de aumento na sessão desta quarta-feira. No entanto, um acordo entre governo e oposição retirou o reajuste do SUS da LDO, conforme informou o relator João Leão.
"Conversamos com integrantes da oposição e com o ministro da Saúde. O aumento [da tabela do SUS] será natural, e não precisa nem constar da LDO. Será um aumento natural de 8,7%, alguma coisa nesse sentido", disse o relator.
Vigência da CPMF
Outro ponto que gerou polêmica foi a manutenção da previsão de arrecadação da CPMF para 2008, apesar de, pela lei em vigor atualmente, o tributo ter prazo final previsto para 31 de dezembro deste ano.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição que estende a CPMF até 2011 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser aprovada. "A LDO é uma lei de diretrizes. Então, essa previsão é absolutamente natural e era necessária", destacou.
Já a oposição considerou a inclusão da CPMF como uma incoerência, porque o tributo terminaria neste ano e a LDO faz previsões para o ano que vem, segundo argumentou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Importância Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), explicou a importância da LDO para o País: "Ela é fundamental no plano da elaboração do orçamento e da própria execução orçamentária, porque é uma peça que tecnicamente define as linhas de ação do governo."
Edição – João Pitella Junior
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