Comissão da Lei do Gás adia votação de relatório

11/07/2007 - 18:11  

A Comissão Especial da Lei do Gás, que analisa o Projeto de Lei 6673/06, adiou novamente a reunião para votação do relatório final. O relator, deputado João Maia (PR-RN), precisa esperar o prazo de emendas acabar para incluí-las no seu parecer, antes de apresentá-lo. O prazo deve ser concluído na próxima sessão ordinária do Plenário.

Maia apresentou no dia 30 de maio substitutivo ao PL 6673, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. O relator rejeita os PLs 334/07, do Senado, e 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica, que também prevêem normas para o setor de gás e tramitam em conjunto com a proposta do Executivo.

Concessão x autorização
Na avaliação de João Maia, o projeto do Poder Executivo é o mais equilibrado e concilia posições antagônicas presentes nas outras duas proposições. A versão da Lei do Gás proposta por Maia manteve a concessão como regra para a exploração de gasodutos e a ressalva de que as instalações dessa natureza, decorrentes de acordos internacionais ou que atendam a um único usuário final, poderão seguir no regime de autorização.

Da Redação/SR

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