Novas leis instituem três datas comemorativas
Textos foram sancionados e publicados nesta segunda-feira
08/01/2024 - 16:39
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos três leis que instituem datas comemorativas no Brasil. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
A Lei 14.792/24 institui o Dia Nacional da Saúde Única, em 3 de novembro. “A ideia é conscientizar para a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental”, afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do Projeto de Lei 1837/21.
Já a Lei 14.797/24 institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, em 14 de julho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a data (PL 4071/15) para lembrar o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro.
Por fim, a Lei 14.798/24 institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 5868/19, o objetivo é valorizar a educação legislativa para a vida política e na promoção de direitos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
