Educação, cultura e esportes

Comissão aprova medidas de proteção às atletas vítimas de violência física ou sexual

Outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar o projeto

19/12/2023 - 16:22  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Delegada Ione está sentada à mesa
A relatora, deputada Delegada Ione, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico a atletas vítimas de violência física, psicológica ou de gênero; negligência e assédio sexual e moral.

Em seu parecer, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a adoção do substitutivo ao Projeto de Lei 4866/19 aprovado pela Comissão do Esporte.

O novo texto incorporou no projeto original um conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

"As mulheres que exercem atividades esportivas precisam ser preservadas na sua integridade física e psicológica", disse a relatora.

Direitos
O projeto garante à atleta vítima de violência física ou sexual:

  • acesso prioritário à remoção quando servidora pública;
  • manutenção do vínculo trabalhista, quando a mulher trabalhar com o agressor e precisar se afastar do local de trabalho;
  • direito de realizar, a qualquer tempo, provas para verificar índice técnico referente a Bolsa Atleta, se sua participação em competições tiver sido prejudicada em razão das agressões.

Punições
Ainda de acordo com o texto, o agressor ou abusador de mulher atleta vítima de violência física ou sexual será desligado das federações e confederações esportivas e banido da atividade esportiva. Ele também perderá eventuais bolsas e incentivos do poder público.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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