Aprovada exigência de nível superior para professores

06/07/2007 - 13:17  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 4019/04, do Senado, que torna obrigatória a formação superior para o exercício do magistério no ensino fundamental (1ª a 8ª séries) a partir de 2012. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

Hoje, a LDB exige apenas a formação em nível médio, na modalidade Normal, para professores dos quatro primeiros anos do ensino fundamental ( 1ª a 4ª séries). Com a mudança, esses professores também serão obrigados a ter formação superior. O projeto, mantém, no entanto, a exigência apenas de nível médio para os docentes da educação infantil – creche e pré-escola.

Apesar de permitir o exercício do magistério na educação infantil por professores apenas com nível médio, o projeto determina que o Poder Público deve estimular a habilitação em nível superior desses profissionais.

O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), fez alterações no substitutivo apenas para adequar o texto à técnica legislativa. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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