Cidades e transportes

Comissão aprova permissão para que professores usem transporte escolar

Projeto de lei segue para sanção presidencial

18/12/2023 - 16:08  

Mario Agra / Câmara dos Deputados
8ª Edição do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Dep. Marangoni (UNIÃO - SP)
Marangoni, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.

O Projeto de Lei 1669/19 é do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Marangoni (União-SP).

A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Ana Chalub

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Íntegra da proposta