Relator setorial da área de Saúde no Orçamento de 2024 afirma que setor não atingiu piso constitucional
13/12/2023 - 22:00
O relator da área de Saúde do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou em seu parecer que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional. Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.
O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões; mas, na prática, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.
Foram apresentadas 7.934 emendas à despesa em todo o Orçamento. Para a área de Saúde, foram 2.693, ou quase 34% do total.
Sem Anvisa
No cômputo do piso constitucional, de 15% da receita, o relator, a partir de avaliação técnica, retirou as despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governo havia colocado esses R$ 904 milhões no piso.
Com agências reguladoras e outras despesas, o orçamento total da saúde foi enviado para o Congresso com R$ 231,3 bilhões.
Também existem R$ 162 milhões vinculados à Hemobrás. Sem considerar as despesas com o combate à covid-19, o total de recursos é 24% maior que o autorizado para 2023.
Atenção primária
“O programa destinado à atenção especializada à saúde representa 36% das despesas do Ministério para 2024, enquanto o destinado à atenção primária, congrega 18% do total", afirmou o relator.
"Em comparação com 2023, esses programas foram majorados de 5% e 1%, respectivamente”, calculou.
A Comissão Mista de Orçamento já aprovou 14 relatórios setoriais. Os dois últimos devem ser votados nesta quinta (14).
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Natalia Doederlein
