Câmara aprova 18 acordos internacionais e adia 6
28/06/2007 - 13:27
A Câmara aprovou hoje 18 projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos e tratados internacionais assinados entre os governos do Brasil e de diversos países. São acordos de cooperação, de extradição, serviços aéreos, pesquisa científica, comércio e navegação marinha. Os textos seguem para análise do Senado. Foi adiada a votação de seis acordos – com Venezuela, Índia, África do Sul e República Dominicana.
O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), pediu a retirada de pauta dos acordos com a Venezuela alegando que o presidente daquele país, Hugo Chávez, tem desrespeitado os princípios do direito internacional e recentemente ofendeu o Congresso Nacional brasileiro. O partido também se opôs a ratificar acordos com a Índia, a África do Sul e a República Dominicana, com o apoio do DEM.
Pannunzio argumentou que é preciso rever a política diplomática do Brasil em relação à África do Sul, em razão do apoio do governo sul-africano ao governo do Zimbábue, considerado pelo partido uma ditadura. "O Brasil tem seguido as posições da África do Sul inclusive nas reuniões da ONU", disse. Quanto aos acordos com República Dominicana e Índia, o líder disse que sua bancada quer mais informações antes de sua votação. Ele considerou o acordo com a República Dominicana muito amplo e considera que não há um tema específico.
O deputado Décio Lima (PT-SC), em nome da liderança do PT, ressaltou que o adiamento foi uma ação política e que a decisão de adiar a votação de um acordo com a República Dominicana, por exemplo, constitui um constrangimento para o Presidente da República, especialmente durante visita oficial do presidente do pais ao Brasil.
Os projetos aprovados são:
- 1898/05, que aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Cabo Verde, firmado em julho de 2004;
- 1899/05, que ratifica acordo, firmado em janeiro de 2005 entre Brasil e Cabo Verde, autorizando o trabalho de dependentes de funcionários do corpo diplomático dos dois países;
- 1900/05, que ratifica o convênio para a criação e funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe (Crefal);
- 1914/05, que ratifica acordo firmado com o Líbano para o combate à produção, ao consumo e ao tráfico de entorpecentes. O acordo também prevê ações contra a lavagem de dinheiro e outras transações fraudulentas;
- 1938/05, que ratifica o tratado de extradição entre os governos do Brasil e da Guatemala;
- 1939/05, que ratifica acordo na área de pesca e aqüicultura assinado entre o Brasil e a Noruega em 2003;
- 1940/05, que aprova acordo de cooperação cultural entre o Brasil e o Kuaite;
- 1974/05, referente a acordo de cooperação em turismo entre Brasil e Grécia, celebrado em 2002;
- 1975/05, que ratifica acordo de cooperação mútua com o Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais;
- 1978/05, que ratifica acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Gana;
- 2073/05, que ratifica emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha, para controlar as fontes de contaminação do mar;
- 2074/05, que aprova o acordo assinado por Brasil e Angola sobre transferência de pessoas condenadas, com a possibilidade de presos cumprirem a pena no próprio país;
- 2134/06, que ratifica acordo de extradição assinado entre Brasil e Romênia em 2003;
- 2135/06, que ratifica as emendas apresentadas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo;
- 2136/06, que ratifica a convenção entre Brasil e Rússia para prevenir evasão fiscal e evitar dupla tributação;
- 2137/06, que ratifica o acordo sobre extradição entre o Brasil e Angola;
- 2141/06, que ratifica a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo;
- 2543/06, que ratifica texto de convenção internacional contra o doping nos esportes.
Os projetos retirados de pauta são:
- PDC 1912/05, que ratifica acordo com a Venezuela para evitar a dupla tributação sobre o lucro de empresas de um país que atuem no outro.
- PDC 1941/05, que ratifica acordo de cooperação em comunicação com a Venezuela.
- PDC 2537/06, que ratifica acordo básico para cooperação técnica com a República Dominicana.
- PDC 37/07, que ratifica acordo com África do Sul e Índia sobre marinha mercante e outros assuntos relativos ao transporte marítimo.
- PDC 40/07, que ratifica acordo de cooperação em serviços aéreos com a Índia.
- PDC 30/07, que ratifica acordo com a Índia para promover a cooperação no desenvolvimento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico na área espacial.
Notícias anteriores:
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Comissão aprova acordo regional para educação de adultos
Acordo de extradição com a Guatemala é aprovado na CCJ
Comissão aprova acordo de pesca entre Brasil e Noruega
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
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