Agropecuária

Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal

05/12/2023 - 07:11  

Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente do Incra, César Aldrighi
O presidente do Incra, César Aldrighi

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.

O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.

A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre "as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre "os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região".

O debate será realizado no plenário 15, às 9h30.

 

 

Da Redação – RL

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