Meio ambiente e energia

Comissão aprova projeto com regras para comércio e uso de rede para capturar aves e morcegos

Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

30/11/2023 - 11:30  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. David Soares UNIÃO-SP
David Soares recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3681/19, que exige que fabricantes, vendedores e compradores de redes geralmente usadas para captura de aves e morcegos – conhecida como rede de neblina ou japonesa –  estejam registrados no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

As redes, feitas de náilon ou poliestireno, com malhas e diâmetros variados, são usadas geralmente para captura de animais para pesquisa, manejo ou controle de fauna.

Exigências
Conforme a proposta aprovada, será necessária licença para o porte e o uso do equipamento, que deverá ser renovada a cada dois anos.

Os fabricantes deverão:

  • numerar, em local visível, cada unidade produzida;
  • incluir a numeração na nota fiscal;
  • encaminhar a sequência numérica das unidades produzidas ao órgão federal competente do Sisnama.

A proposta aprovada veda a fabricação dessas redes por pessoa física, e só permite a importação se as unidades tiverem numeração de série e o fabricante for identificado.

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Pássaro capturado em rede
Animal é capturado após fica preso em rede

Captura ilegal
O relator, deputado David Soares (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Infelizmente, as redes de neblina são também um instrumento que facilita a captura ilegal de aves, que são em seguida traficadas”, comentou.

Segundo ele, das 30 espécies mais confiscadas do tráfico, 24 delas são aves, o que corresponde a 80% do comércio de animais silvestres para fins domésticos. “Esses números são suficientes para demonstrar a oportunidade da proposta”, disse.

O texto aprovado altera a Lei de Proteção à Fauna.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta