Plenário

Deputados aprovam urgência para uso de capitalização como garantia de obras públicas; acompanhe

29/11/2023 - 23:50  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos contra 57, regime de urgência para o Projeto de Lei 3954/23, do Senado, que altera a Lei de Licitações. Entre outros pontos, o texto cria uma modalidade de disputa fechada em licitações de obras e serviços. Também autoriza empresas a apresentar garantia na forma de título de capitalização.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Francisco Brandão

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