Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova projeto que repassa 30% do dinheiro das privatizações para despesas com Seguridade Social

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

27/11/2023 - 08:58  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Rogéria Santos: recursos serão úteis para áreas que compõem a Seguridade Social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repassa 30% dos ganhos do governo com privatizações e cortes na folha de pagamento da União para as despesas federais com Seguridade Social.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 5479/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). A versão original foi apresentada durante a pandemia de Covid-19 e previa o uso do dinheiro para socorrer financeiramente famílias vulneráveis.

“Os montantes indicados serão de extrema importância para compor o sistema do qual fazem parte a Previdência, a Assistência Social e a Saúde”, afirmou Rogéria Santos, ao defender a alteração do texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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