Lançada frente em defesa dos direitos dos deficientes
20/06/2007 - 20:37
Foi lançada nesta quarta-feira, na Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que conta com 210 integrantes. O lançamento ocorreu na abertura do seminário "O Legislativo e a pessoa com deficiência — consolidando direitos", realizado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura. Dados do Censo de 2000 indicam que 14,5% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. O objetivo da frente é defender os interesses dessa parcela da população.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou as iniciativas destinadas a pessoas com deficiência na Câmara, além das propostas legislativas. Ele lembrou que, em maio deste ano, foi criado um comitê de acessibilidade. O grupo avalia ações para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos prédios da Câmara e mecanismos para estimular a participação dessas pessoas no processo legislativo. Chinaglia citou como exemplo a disponibilização em áudio, no site da Câmara, do texto da Constituição para deficientes visuais.
Ele ainda declarou que o projeto do Estatuto das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06) precisa ser discutido mais amplamente para viabilizar um conjunto de leis que reflita o universo de pessoas com deficiência física.
Segundo o presidente, as frentes parlamentares desempenham um papel importante no Congresso, pois atuam pautadas por objetivos específicos, independentemente das orientações partidárias.
Obstáculos e discriminação
O presidente da frente, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), ressaltou a importância do novo grupo e do debate permanente sobre o tema, argumentando que, apesar do avanços legais, a pessoa com deficiência ainda enfrenta obstáculos e discriminação. Ele citou, como exemplo, o fato de que 90% dos portadores de deficiência não chegam à universidade. "É o objetivo da frente fazer a fiscalização. Queremos não só fazer as leis, mas efetivamente cobrar o cumprimento delas", destacou.
O coordenador da frente, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), declarou que a discussão com as entidades representativas dos portadores de deficiência é uma forma de garantir a aprovação de leis mais eficientes na proteção dos direitos dessa parcela da população. "Estamos debatendo sobre as regras jurídicas que protegem e criam benefícios para pessoas com deficiência. O Brasil acaba de firmar acordo na Organização das Nações Unidas (ONU) e é signatário de uma convenção internacional em prol dessa causa", disse.
E o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Alexandre Carvalho Baroni, entregou aos parlamentares um manifesto solicitando a participação dos deficientes na elaboração das leis a eles pertinentes.
Também participaram do evento os presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB).
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Reportagem - Da Reportagem/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
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