Procurador pede ratificação de acordo da ONU

20/06/2007 - 20:36  

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Tadeu, que tem deficiência visual, pediu hoje aos parlamentares que interrompam a votação do Estatuto das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), para ratificar a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, concluída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 5 de junho último.

Segundo ele, se o Brasil aprovar o estatuto antes da convenção, "poderá ficar na contramão dos outros países". Ricardo Tadeu destacou que, se a convenção for aprovada por 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, terá força de norma constitucional, garantindo direitos dos deficientes que hoje constam de decretos.

"Essa convenção decorreu de uma discussão madura, que foi consenso nos 192 países [integrantes da ONU], não só entre as delegações oficiais, mas também entre os 800 representantes de organizações não-governamentais de todo o mundo. Foi uma convenção extremamente legitimada pela participação dos interessados", declarou Ricardo Tadeu. Segundo ele, dos países integrantes da ONU, apenas 60 têm legislação específica para portadores de deficiências.

O procurador — que participou do seminário "O Legislativo e a pessoa com deficiência - consolidando direitos", realizado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura — fez uma retrospectiva da legislação dos direitos humanos para as minorias. Segundo Tadeu, ela começou a ser implementada em 1950.

Alunos especiais
A ex-secretária Nacional da Secretaria de Educação Especial do MEC, Marilene Ribeiro dos Santos, declarou que, nos últimos dez anos, o índice de matrícula dos alunos especiais nas escolas inclusivas aumentou em 143% no ensino fundamental público. Para ela, o maior desafio agora é garantir a qualidade na educação.

Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília na área de Educação Especial-Inclusiva, Eduardo Ravagni, afirmou que nos cursos para professores da área de educação especial é enfatizado o conceito de que todos são iguais. Segundo ele, os futuros professores são preparados para conviver com os alunos especiais.

Passe livre
O vice-presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiências de João Pessoa (Funad), Eliano de Freitas Pessoa, destacou as ações da fundação, que luta pelo passe livre para as pessoas com deficiência; investe em educação profissional; e concede apoio jurídico a essas pessoas.

A coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, lembrou que a década atual foi definida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como Década das Américas para Pessoas com Deficiência.

Debates regionais
Durante o seminário, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), ressaltou que já houve muitos avanços em matéria de legislação, mas ainda há muito a ser feito. Ele afirmou que o objetivo do encontro foi iniciar a discussão. Segundo ele, depois serão realizados debates regionais para chegar a um consenso sobre o que é prioridade para essas pessoas.

Reportagem - Karla Alessa/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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