Política e Administração Pública

Proposta altera regra para afastamento de prefeito

Texto foi apresentado por uma comissão do Senado que tratou de reforma política

08/09/2023 - 16:10   •   Atualizado em 08/09/2023 - 00:00

Roque de Sá/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional no domingo, 30 de outubro de 2022, dia de votação em segundo turno das eleições no Brasil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado

O Projeto de Lei 2521/15, já aprovado pelo Senado, prevê que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado. O texto altera a Lei de Improbidade Administrativa.

A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada por uma comissão do Senado que tratou de reforma política. A medida pretende impedir que um juiz de primeira instância possa, sozinho, afastar o prefeito do cargo.

Adicionalmente, o projeto de lei suprime determinação vigente pela qual o afastamento do titular de mandato eletivo será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

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