Educação, cultura e esportes

Comissão aprova projeto que permite ao governo sugerir paralisação de campeonato com suspeita de manipulação

Proposta ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão da Câmara antes de ir ao Senado

08/11/2023 - 14:26  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Desenvolvimento do Futebol de Mesa. Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS - DF)
Prof. Paulo Fernando recomendou a aprovação da proposta

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados. As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a aplicação de multas, dentre outras medidas.

O Projeto de Lei 3573/23 é do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (SP) e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto aprovado muda a Lei Geral do Esporte, recentemente sancionada.

A lei já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas.

O relator na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, disse Fernando. Ele apresentou um substitutivo com ajustes formais, mantendo o teor da proposta.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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