Meio ambiente e energia

Lei inclui controle da erosão no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Mais de 45% da população mora em zonas costeiras, o que gera aumento de erosão e enchentes causadas pelo avanço do mar

31/10/2023 - 13:20  

Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná
Vista de uma praia lotada num dia de sol. Ao fundo prédios altos
Segundo o IBGE, o Brasil tem 280 municípios litorâneos; na foto Guaratuba, no Paraná

O controle de inundações e erosões marítima e fluvial nas áreas litorâneas passa a ser regulamentado na elaboração do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). É o que determina a Lei 14.714/23, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

O projeto que deu origem à lei (PL 3009/21) foi apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O texto foi aprovado no Senado em 2021 e na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, onde foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Na prática, incluir esse controle no Plano de Gerenciamento Costeiro assegura a incorporação da diretriz nas atualizações e aplicações dos planos estaduais e municipais do setor.

Regiões costeiras
Mais de 75% das grandes cidades com mais de 10 milhões de habitantes ficam em zonas costeiras. Nessas regiões também moram mais de 45% da população, o que gera efeitos negativos, como o aumento dos processos de erosão e enchentes decorrentes do avanço do mar.

Da Agência Senado
Edição - ND

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