Saúde

Comissão aprova projeto que obriga serviço de saúde a comunicar autoridades sobre casos de violência

Texto ainda precisa passar pela análise da CCJ

27/10/2023 - 13:22  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Acesso da população de pacientes portadores de diabetes e obesidade, às vacinas oferecidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO - CE)
Fernanda Pessoa recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que obriga os serviços públicos e privados de saúde a comunicarem casos de violência física às autoridades policiais e ao Ministério Público (MP) em até 24 horas após o atendimento. Além disso, deverá ser feita notificação à autoridade sanitária.

O descumprimento da medida será considerada infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei. O projeto define violência física como “qualquer ação que cause lesão, morte, dano ou sofrimento físico”.

O texto aprovado também estabelece que deverão ser adotadas medidas para proteger o profissional notificador e a privacidade da vítima da violência. Além disso, profissionais de saúde deverão passar por capacitação para atendimento
humanizado das vítimas e para a análise de lesões que potencialmente tenham
sido provocadas por ato de violência física.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), contemplando o conteúdo do PL 4552/16 e um apensado, o PL 6232/16, com poucas alterações.

“A criação de uma notificação obrigatória de casos de agressões atendidos em estabelecimentos de saúde permite uma resposta mais rápida e eficaz às situações de violência, além de uma coleta de dados mais confiáveis a respeito deste problema”, disse a relatora.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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