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Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão

26/10/2023 - 06:38  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidente. Dep. Amaro Neto(REPUBLICANOS - ES)
Amaro Neto é o autor do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda  à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Decisão do Supremo
Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

"O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade", avalia o deputado. "Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer", acrescenta.

Amaro Neto acredita que a formação em Jornalismo seja "essencial" para a prática profissional, porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar na área.

"Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade", conclui.

Da Redação - RB

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