Proposta prevê seguro-desemprego a bóias-frias

01/06/2007 - 14:45  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que garante a trabalhadores rurais de culturas sazonais empregado por período superior a quatro meses e inferior a seis meses o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego.

A Lei 8900/94, que dispõe sobre o benefício, exige vínculo empregatício de no mínimo seis meses, tempo que, argumenta Sandes Júnior, impede que os trabalhadores de culturas sazonais tenham acesso ao seguro. "Os bóias-frias só encontram trabalho durante o plantio e na colheita, sem completar na maioria das vezes o tempo exigido", explica.

O deputado argumenta ainda que, principalmente no Nordeste, a maioria dos trabalhadores rurais emprega-se na cultura açucareira em condições de "semi-escravidão", com jornadas de até 56 horas semanais, sem horas extras. O corte mecanizado, diz, tornou-se referência para a produtividade desses trabalhadores. O parlamentar lembra que a quantidade cortada exigida por pessoa passou de 5 a 6 toneladas, na década de 80, para de 9 a 10 toneladas nos anos 90. "Hoje já se registra exigência das usinas de até 15 toneladas por dia", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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