Cidades e transportes

Comissão aprova projeto que possibilita transporte remunerado de passageiros por moto

Texto ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara

05/10/2023 - 15:07  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa. Dep. Abilio Brunini (PL - MT)
Abilio Brunini recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o País. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana

Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior - ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A – que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas. 

O deputado Abilio Brunini (PL-MT), relator da proposta, recomendou a aprovação de substitutivo ao PL 271/23. Para ele, a limitação do direito de motociclistas oferecerem o transporte remunerao prejudica também os passageiro. Segundo ele, "potenciais usuários do serviço encontram nele uma alternativa de custo menos elevado para locomoção".  

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon

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Íntegra da proposta