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Comissão aprova proposta que cria política de busca ativa de criança que deixou a escola

O projeto poderá seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

27/09/2023 - 07:32  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rosângela Moro fala durante reunião de comissão
Rosângela Moro defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 2297/21, que cria a política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal do público entre 4 e 17 anos ao ensino básico. 

A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

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Entre as estratégias de busca ativa previstas estão:

  • a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;
  • o recenseamento anual desse público;
  • a formação de comitês de busca ativa; e
  • a sensibilização e comunicação envolvendo a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis.

A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.

Divergências
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.

“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). 

A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Rodrigo Bittar

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