Política e Administração Pública

Comissão aprova inclusão obrigatória de obra de arte em projetos de infraestrutura financiados pelo governo federal 

Conjuntos habitacionais também devem receber obras de artistas locais; proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara

22/09/2023 - 19:12  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lídice da Mata(PSB - BA)
Lídice da Mata: "Proposta cria mecanismo de fomento à arte local"

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 666/22, que torna obrigatória a exibição de obra de arte confeccionada por artista local em conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados com recursos do governo federal.

O texto estabelece que a empresa ou consórcio responsável pela obra deverá custear a contratação do artista e a compra dos insumos necessários para a realização da obra – pintura, mural, escultura ou outra forma de manifestação artística. Os artistas participantes deverão estar cadastrados no município que receber a obra ou o recurso.

Relatora, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a aprovação da proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), na forma de um substitutivo, que traz apenas emendas de redação. “A proposta cria mecanismo de fomento à arte local e de difusão da cultura junto à população”, disse a relatora.

Por fim, o texto estabelece que as obras não poderão conter referências ou mensagens de cunho ofensivo, pornográfico ou discriminatório nem exibir ou fazer referência direta ou indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais ou de identidade política partidária.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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