Luta pelos direitos dos GLBT leva à aprovação de leis
22/05/2007 - 23:16
O coordenador do Projeto Observatório do programa Brasil sem Homofobia, Cláudio Nascimento, destacou que na década de 90 os movimentos de luta pelos direitos dos GLBT conseguiram aprovar 110 leis municipais e 11 leis estaduais que criminalizam a homofobia, e também obtiveram diversas sentenças judiciais favoráveis. "Isso foi importante para dar legitimidade à demanda por aprovação de lei semelhante em âmbito federal, e esta é a hora", disse, em referência ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, em novembro de 2006, mas ainda precisa ser votada no Senado. De acordo com Mariana Tavares, assessora do programa Brasil sem Homofobia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, é fundamental aprovar o projeto para mudar a situação atual de preconceito.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), o PL 5003/01 só não foi aprovado até hoje porque o Congresso "ainda é muito hostil à causa GLBT". Ela acrescentou que é importante dar visibilidade à discussão sobre o a homofobia, sobretudo na escola, para que as crianças e jovens já cresçam com uma formação de combate a essa prática.
Aperfeiçoamento
O objetivo do 4º Seminário Nacional GLBT - Compromisso com o Respeito e a Igualdade foi discutir mecanismos para consolidar os direitos dos cidadãos GLBT, por meio de ações e programas ou aperfeiçoamento da legislação. Uma das metas é estabelecer uma agenda para pressionar o Congresso a aprovar propostas de combate à discriminação e de ampliação de direitos que tramitam na Câmara e no Senado.
Segundo a deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), "é importante que o Poder Legislativo consiga compreender a dimensão da aprovação de leis mais avançadas que respeitem as diferenças, que levem a população a conviver com as diferenças e a ter tolerância". Reportagem - Maria Neves e Paulo Roberto Miranda
Edição - Marcos Rossi
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JPJ