GLBT querem aprovação de projeto que criminaliza homofobia

22/05/2007 - 16:04

Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil organizada defenderam na manhã de hoje, durante o 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), realizado na Câmara, a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. O PL 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), que considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, foi aprovado no ano passado pela Câmara e agora tramita no Senado com o número 122/06.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO), que relata o projeto no Senado, pediu amplo apoio à medida. "No Brasil", afirmou ainda, "não se muda a realidade se não houver punição".

O evento, que prossegue à tarde, é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família.

Punições exemplares
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT e representante da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Cida Diogo (PT-RJ), disse que aprovar a criminalização da homofobia é um passo importante para frear a violência contra a comunidade GLBT, mas que também é importante garantir a implementação de políticas já existentes.

O subsecretário da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano, também defendeu a aprovação de uma legislação que combata a homofobia no Brasil. Essa legislação, disse, não deve ser de interesse apenas da comunidade gay, mas de todo o País. "Isso indica que país queremos para o futuro, se um país com ou sem discriminação", afirmou.

Agressão x Violência
Representando a Comissão de Legislação Participativa, a deputada Fátima Bazerra (PT-RN) apresentou números sobre a violência contra os homossexuais. Segundo ela, só no Rio Grande Norte nove pessoas da comunidade GLBT foram assassinadas neste ano. "Pesquisas não conclusivas apontam que no Brasil, nos últimos 15 anos, mais de 2.500 pessoas foram mortas em razão de sua opção sexual", reforçou.

A coordenadora da Articulação Brasileira de Lésbicas, Cris Simões, mostrou pesquisa norte-americana segundo a qual 25% dos entrevistados nos Estados Unidos não consideram a agressão a homossexual como ato de violência. "Nossa luta é para equiparar a homofobia ao crime de racismo", afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), citou pesquisa realizada pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e publicada pelo jornal Correio Braziliense em abril segundo a qual sete em cada dez homossexuais, bissexuais e pessoas trans (travestis e transexuais) são vítimas de discriminação devido à sua orientação sexual. "O número preocupa e deve ser considerado pelo Congresso. Muitos são vítimas dentro da própria família", comentou Luiz Couto. Ele disse ainda que a comissão presidida por ele tem sido um dos principais espaços na Câmara para a reivindicação do movimento GLBT.

Direitos civis
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, citou 37 direitos do cidadão brasileiro que são negados aos homossexuais. Entre eles, Reis lembrou a impossibilidade de união civil, a proibição de visitar o parceiro em UTI de hospital, por não ser considerado parente, e o fato de não poder incluir o companheiro como dependente em plano de saúde. "A única oposição que existe contra a aprovação de projetos que punem a violência contra homossexuais é a oposição de religiosos fundamentalistas. Todos são iguais perante a lei. É um absurdo que num Estado laico ainda se discutam esses assuntos", disse.

A representante da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais no seminário, Fernanda Bevenuti, reclamou da discriminação contra os travestis. Para ela, eles são as maiores vítimas do preconceito contra os homossexuais. "Desde o momento que ponho o pé na rua até quando entro em casa, ouço ofensas, só porque sou transexual", afirmou.

Segundo a deputada Cida Diogo, um grupo de representantes dos parlamentares e da comunidade GLBT deve procurar, ao fim do seminário, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, e pedir apoio para a rápida tramitação de projetos de interesse da comunidade GLBT.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

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