• Resolução nº 1, de 1964-CN

    Ementa: Adapta o Regimento Comum às Disposições do Ato Institucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1998-CN

    Ementa: Ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP), assinada em Lisboa, no dia 21 de março de 1998.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1989-CN

    Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1985-CN

    Ementa: Delega poderes ao Presidente da República para elaboração de lei criando a Secretaria Especial para Assuntos da Região Amazônica-SEARA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.045, de 13 de julho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.040, de 30 de junho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2007-CN

    Ementa: Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2005-CN

    Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1992-CN

    Ementa: Dispõe sobre a representação do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 2015-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição e organização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1987-CN

    Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para avalíar os prejuízos da seca no Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2014-CN

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 2008-CN

    Ementa: Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1987-CN

    Ementa: Introduz disposições especiais no Regimento Comum a vigorarem durante o periodo de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2011-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2021-CN

    Ementa: Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2022-CN

    Ementa: Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2003-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2001-CN.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 1972-CN

    Ementa: Aprova as partes reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2008-CN

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do governo no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1975-CN

    Ementa: Aprova as partes reformuladas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), nos termos do art. 2º, § 2º do Ato Complementar nº 43, de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2008-CN

    Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1972-CN

    Ementa: Altera o Regimento Comum (Resolução nº 1, de 1970 - CN), na parte relativa à tramitação de Projeto de Lei Orçamentária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1998-CN

    Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1999-CN

    Ementa: Estabelece, a título excepcional, regras para a apreciação de projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2000-CN

    Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1996-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 1979-CN

    Ementa: Aprova ;o III Plano Nacional de Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.039, de 29 de junho 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 2013-CN

    Ementa: Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2003-CN

    Ementa: Altera o art. 43 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 1997-CN

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2000-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2000-CN

    Ementa: Dispõe sobre a participação das bancadas minoritárias na composição das comissões mistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1988-CN

    Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, que o número de membros fixado pela Resolução n° 6, de 1987 - do Congresso Nacional, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Futebol, seja alterado de 20 (vinte) para 22 (vinte e dois) membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2001-CN

    Ementa: Dispõe sobre a comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 4, de 1989-CN

    Ementa: Cria Comissao Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a atual crise financeira na Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, assim como possíveis irregularidades administrativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1988-CN

    Ementa: Requerer, nos termos do art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquerito, com vistas à apuração de irregularidades verificadas no INAMPS, em face da notoriedade de fatos lesivos à Previdência Social, já constatados pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, através de pareceres dos eminentes Ministros Relatores Carlos Átila Álvares da Silva e Adhemar Ghisi.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1989-CN

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2013-CN

    Ementa: Altera a redação dos arts. 104 a 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2017-CN

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2017-CN

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2025-CN

    Ementa: Altera disposições da Resolução nº l, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1999-CN

    Ementa: Altera a composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOF, prevista na Resolução n. 2, de 1995-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1995-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 3, de 1989-CN

    Ementa: Dispõe sobre a designação de suplentes para as Comissões Mistas Especiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1993-CN

    Ementa: Fixa data para o inicio dos trabalhos de revisão da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2008-CN

    Ementa: Modifica o art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN - Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1951-CN

    Ementa: Aprova o Regimento Comum.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1989-CN

    Ementa: Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2015-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2006 - CN, para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 6, de 1987-CN

    Ementa: Vimos, pelo presente, nos termos do art. 37 da Constituição e apoiados no Regimento comum, solicitar seja constituída uma Comissão mista Parlamentar de Inquérito, constituída de 20 (vinte) membros, com a duração de 90 dias, prorrogáveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1988-CN

    Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas da crise no esporte, especialmente no futebol.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1992-CN

    Ementa: Delega ao Presidente da República poderes para legislar sobre revisão e instituição de gratificações de atividade dos servidores do Poder Executivo, civis e militares, com o fim específico de assegurar a isonomia prevista no § 1° do art. 39 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2002-CN

    Ementa: Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1990-CN

    Ementa: Dá o nome de "Senador Auro de Moura Andrade" ao hall da entrada subterrânea do edifício principal do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1983-CN

    Ementa: Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.036, de 28 de junho de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2024-CN

    Ementa: Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2025-CN

    Ementa: Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2025-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1967-CN

    Ementa: Adapta o Regimento Comum às disposições da Constituição de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1995-CN

    Ementa: Altera a redação dos arts. 4° e 6° da Resolução n° 1, de 1970-CN - Regimento Comum.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 2013-CN

    Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2021-CN

    Ementa: Altera o Regimento Comum para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo e da Minoria no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2015-CN

    Ementa: Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2014-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1987-CN

    Ementa: requerer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a missão de apurar os atos, práticas e processos de desrespeito e violência, por ação ou omissão, que o Estado - nas suas várias estancias e níveis - comete, no Brasil, contra os mais elementares direitos da condição humana das populações miserabilizadas que assim vivem (vivem?) em todo o território nacional, mas sobretudo nas favelas e invasões das grandes cidades; desrespeitos e violências de que são exemplos mais recentes e evidentes os últimos acontecimentos que se registram no Distrito Federal e na Capital de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1987-CN

    Ementa: Requerer a constituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as denúncias que vêem sendo formuladas pelo Jornal O Estado de S. Paulo, referentes a uma conspiração internacional envolvendo restrições à soberania nacional sobre a Região Amazôníca, sob o pretexto de preservar as culturas das etnias silvícolas, a ecologia e as riquezas minerais do subsolo daquela região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1970-CN

    Ementa: Aprova o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1990-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1994-CN

    Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do Projeto de Lei nº 23, de 1993 - CN e modificações posteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1998-CN

    Ementa: Institui o Prêmio Cruz e Sousa e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1995-CN

    Ementa: Estende à comissão que menciona o disposto no inciso I do art. 20 da Resolução nº 2, de 1995-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2006-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2013-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1987-CN

    Ementa: Requeremos a V. Exª seja instituída Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, integrada paritariamente por 18 parlamentares, dentre Deputados e Senadores, destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as responsabilidades pelo acidente com matenal radioativo, verificado em Goiânia, e avaliar as condições de execução da política nacional de energia nuclear.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2003-CN

    Ementa: Dá nova redação ao art. 25 da Resolução nº 1, de 2001, do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1980-CN

    Ementa: Dá nova redação ao art. 72 do Regimento Comum - Resolução nº 1, de 1970-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1985-CN

    Ementa: Delega poderes ao Senhor Presidente da República para a elaboração de lei dispondo sobre a reestruturação dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 2006-CN

    Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum Parlamentar Ibero-Americano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 2012-CN

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Mistas do Congresso Nacional na 54ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1993-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 1991 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 1980-CN

    Ementa: Aprova as partes reformuladas do III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para os exercícios de 1980 a 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1991-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 2007-CN

    Ementa: Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1994-CN

    Ementa: Regula, a título excepcional, a apreciação do Projeto de Lei nº 3, de 1994-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1999-CN

    Ementa: Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1990-CN

    Ementa: Requerer, na forma do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Programa Autônomo de Energia Nuclear, mais conhecido por Programa Paralelo, composta de 11 Deputados e 11 Senadores, com duração de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa